Jurisprudências
TSTED-EDCiv-Ag-AIRR 878-35.2019.5.07.0002
Acordos coletivos internacionais: alegação genérica e imprecisa
- Direito do Trabalho
- Acordos coletivos internacionais
- Alegação genérica e imprecisa
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACORDOS COLETIVOS INTERNACIONAIS - ALEGAÇÃO GENÉRICA E IMPRECISA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.