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Jurisprudências

TSTED-RRAg 10218-53.2015.5.03.0099

Banco santander (brasil) s.a: jornada

  • Direito do Trabalho
  • Banco santander (brasil) s.a
  • Jornada
  • Registros de horários
  • Invalidade
  • Ônus da prova
  • Sistema de remuneração variável (srv)

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - JORNADA. REGISTROS DE HORÁRIOS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA - SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV) - OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Horas Extras; Prêmio; Correção Monetária; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cálculo / Repercussão

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