TSTED-RRAg 10218-53.2015.5.03.0099
Banco santander (brasil) s.a: jornada
- Direito do Trabalho
- Banco santander (brasil) s.a
- Jornada
- Registros de horários
- Invalidade
- Ônus da prova
- Sistema de remuneração variável (srv)
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMADO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - JORNADA. REGISTROS DE HORÁRIOS. INVALIDADE. ÔNUS DA PROVA - SISTEMA DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL (SRV) - OMISSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Prêmio; Correção Monetária; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cálculo / Repercussão