TSTEDCiv-Ag-AIRR 100910-97.2017.5.01.0224
Omissão: contradição
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Omissão
- Contradição
- Suspensão do Processo
- Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Benefício de Ordem
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST APLICAÇÃO DO TEMA 181 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Suspensão do Processo; Nulidade / Inexigibilidade do Título; Benefício de Ordem; Correção Monetária; Ente Público; Vício de Citação; Cerceamento de Defesa; Abrangência da Condenação; Preclusão / Coisa Julgada; Fazenda Pública; Ônus da Prova