TSTAIRR 0011495-76.2023.5.18.0012
Remuneração variável
Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO
- Direito do Trabalho
- Remuneração variável
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. Trata-se de hipótese na qual a Corte Regional, valorando fatos e provas, firmou convicção no sentido de que a autora recebia “remuneração variável”, condicionada ao atingimento de metas e outros indicadores de desempenho, e que “a reclamante lançou na exordial mera suspeita infundada de irregularidade no pagamento das parcelas variáveis, requerendo diferenças apenas com base no ônus da prova e indicando valores absolutamente aleatórios de supostas diferenças devidas”. 2. Com efeito, para se chegar a entendimento diverso, seria forçoso o reexame dos fatos e das provas nos quais o Tribunal Regional firmou o seu convencimento, procedimento que sofre o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 22 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator