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Jurisprudências

TSTAIRR 1000797-79.2018.5.02.0443

Análise conjunta: desconsideração da personalidade jurídica

Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Análise conjunta
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Redirecionamento da execução contra os sócios de empresa
  • Teoria menor x teoria maior

Ementa

AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESA. TEORIA MENOR X TEORIA MAIOR. ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravos de instrumento a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento. Brasília, 28 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator

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