Índice de correção monetária: razões recursais em desacordo com o § 2º do artigo 896 da CLT

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA (EXECUÇÃO). ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RAZÕES RECURSAIS EM DESACORDO COM O § 2º DO ARTIGO 896 DA CLT. A discussão dos autos refere-se ao índice de correção monetária aplicável ao crédito trabalhista executado. No caso, não merece provimento o agravo que não infirma os fundamentos da decisão agravada, pela qual se destacou que a insurgência recursal contra a aplicação da TR para correção monetária do crédito trabalhista executado, com base nas alegações de ofensa aos artigos 354 do Código Civil e 39, § 1º, da Lei nº 8.177/1991, e em divergência jurisprudencial, são incompatíveis com o § 2º do artigo 896 da CLT. Prejudicado o exame da transcendência do recurso de revista. Agravo desprovido.