Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 10898-84.2015.5.15.0008
Descanso semanal remunerado majorado pela integração de horas extras
Relator(a): Liana Chaib
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Descanso semanal remunerado majorado pela integração de horas extras
- Reflexos nas demais verbas
- Redução salarial
- Redução da gratificação de função
- Vícios inexistentes
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS – REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS. REDUÇÃO SALARIAL – REDUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Correção Monetária; Acúmulo de Função; Multa Convencional; Cálculo / Repercussão; Honorários na Justiça do Trabalho