Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001737-89.2023.5.02.0048
Não cabimento
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Não cabimento
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TESE QUE NÃO FOI OBJETO DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CABIMENTO. Os declaratórios trazem argumentos e teses que não foram objeto de prequestionamento e que, portanto, caracterizam inovação do litígio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 16 de março de 2026. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator