Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000550-84.2016.5.02.0050
Prequestionamento e falta de dialeticidade
Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR
- Direito do Trabalho
- Prequestionamento e falta de dialeticidade
Ementa
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO E FALTA DE DIALETICIDADE. Não é viável o prequestionamento das violações legais apontadas no recurso de revista quando o acesso à via extraordinária restou inviabilizada pela falta de dialeticidade. Embargos a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Brasília, 2 de setembro de 2025. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Ministro Relator