TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000350-40.2018.5.02.0072
Radialista –compensação de jornada: banco de horas –intervalo interjornadas
- Direito do Trabalho
- Radialista –compensação de jornada
- Banco de horas –intervalo interjornadas
- Omissão
- Intervalo Interjornadas
- Compensação de Jornada
- Pré-contratação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. RADIALISTA –COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS –INTERVALO INTERJORNADAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Interjornadas; Compensação de Jornada; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional