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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 1000350-40.2018.5.02.0072

Radialista –compensação de jornada: banco de horas –intervalo interjornadas

  • Direito do Trabalho
  • Radialista –compensação de jornada
  • Banco de horas –intervalo interjornadas
  • Omissão
  • Intervalo Interjornadas
  • Compensação de Jornada
  • Pré-contratação

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. RADIALISTA –COMPENSAÇÃO DE JORNADA. BANCO DE HORAS –INTERVALO INTERJORNADAS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Intervalo Interjornadas; Compensação de Jornada; Pré-contratação; Negativa de Prestação Jurisdicional

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