Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100331-68.2016.5.01.0036
Indenização por dano moral: horas extras
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por dano moral
- Horas extras
- Adicional noturno
- Adicional de periculosidade
- Integração
- Intervalo Intrajornada
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST – HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo e indeferir o pedido de aplicação de multa formulado em contraminuta.
Indexação
Adicional Noturno; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Hora Extra - Integração; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita