Jurisprudências
TSTAg-RRAg 10508-38.2020.5.15.0009
Deserção: depósito recursal
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Deserção
- Depósito recursal
- Seguro garantia
- Ausência de juntada das cláusulas gerais da apólice
- Contagem de Minutos Residuais
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. SEGURO GARANTIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS CLÁUSULAS GERAIS DA APÓLICE. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Contagem de Minutos Residuais