Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0011993-83.2023.5.15.0004
Deserção: ausência de comprovação de entidade filantrópica
Relator(a): LIANA CHAIB
- Direito do Trabalho
- Deserção
- Ausência de comprovação de entidade filantrópica
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA - VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Brasília, 19 de novembro de 2025. LIANA CHAIB Ministra Relatora