Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0101052-78.2017.5.01.0070
Prova testemunhal: suspeição
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Prova testemunhal
- Suspeição
- Retificação de CTPS
- Inobservância do inciso i do §1º-a do artigo 896 da CLT
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1 NULIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. SUSPEIÇÃO; 2. RETIFICAÇÃO DE CTPS. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DA DECISÃO REGIONAL PARA FINS DE CONSUBSTANCIAR O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRISA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 20 de outubro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator