Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1249-62.2013.5.09.0128
Correção monetária –índice aplicável: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Correção monetária –índice aplicável
- Vícios inexistentes
- Horas Extras
- Enquadramento
- Cargo de Confiança
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CORREÇÃO MONETÁRIA –ÍNDICE APLICÁVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Enquadramento; Cargo de Confiança; Base de Cálculo