Execução: nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional

AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR NÃO ARGUIDA NO MOMENTO RECURSAL OPORTUNO. PRECLUSÃO . Evidenciando-se que, nas razões do recurso de revista, sequer foi arguida preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação jurisdicional, preclusa é a oportunidade para suscitá-la em sede de agravo interno. Agravo conhecido e não provido. 2. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA. ATUALIZAÇÃO. 3. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MÉDIA. APURAÇÃO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II DO TST. 4. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CONCOMITÂNCIA COM AS FÉRIAS. DESRESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. OJ 123/SDI-II DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela executada . Agravo conhecido e não provido.