TSTEDCiv-RR 1001354-92.2022.5.02.0001
Planos de cargos e salários: critérios alternados de progressão por antiguidade e por merecimento
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Planos de cargos e salários
- Critérios alternados de progressão por antiguidade e por merecimento
- Reflexos
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA (FUNDACAO CASA - SP). PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS. CRITÉRIOS ALTERNADOS DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO. REFLEXOS. ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, devem ser acolhidos os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, o acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Brasília, 18 de novembro de 2025. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator