TSTAg-ARR 10031-60.2013.5.03.0149
Horas extras: gerente de relacionamento
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Horas extras
- Gerente de relacionamento
- Exercício de cargo de confiança configurado
- Gratificação
- Salário / Diferença Salarial
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
Ementa
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. GERENTE DE RELACIONAMENTO. EXERCÍCIO DE CARGO DE CONFIANÇA CONFIGURADO. ART. 224, § 2º, DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante, com fundamento no disposto nas Súmulas nos 102, item I, e 126 do TST. Agravo desprovido por aplicação do óbice processual, restando PREJUDICADO o exame da transcendência.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo por aplicação do óbice processual, restando PREJUDICADO o exame da transcendência.
Indexação
Gratificação; Horas Extras; Salário / Diferença Salarial; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Gratificação de Função; Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Prescrição; Divisor; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Cargo de Confiança; Intervalo 15 Minutos Mulher; Valor Arbitrado; Ônus da Prova