TSTEDCiv-EDCiv-ED-ED-Ag-RR 11007-68.2020.5.15.0123
Erro material configurado
- Direito do Trabalho
- Erro material configurado
- Promoção
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. ARTIGO 897-A, § 1º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Evidenciado erro material no acórdão embargado, impõe-se o seu saneamento, nos termos do artigo 897-A, § 1º, da CLT, a fim de aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. Embargos de Declaração providos para sanar erro material, sem a atribuição de efeito modificativo do julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sem a atribuição de efeito modificativo ao julgado, sanar erro material existente no texto da fundamentação. Assim, onde consta: "Nesse contexto, insubsistente o argumento de violação da isonomia, pois é distinto o plano de cargos e salários abrangido pelo recurso financeiro anunciado pelo diretor executivo da Fundação", leia-se: "Nesse contexto, insubsistente o argumento de violação da isonomia, pois é distinto o ano abrangido pelo recurso financeiro anunciado pelo diretor executivo da Fundação".
Indexação
Promoção; Negativa de Prestação Jurisdicional