Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 1000383-13.2020.5.02.0055
Indenização por Dano Moral: horas Extras
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Intervalo Intrajornada
- Honorários Advocatícios
- Trabalho Externo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Intervalo Intrajornada; Honorários Advocatícios; Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional