Óbice processual e mérito: omissão não verificada

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL E MÉRITO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. 1. O agravo não foi conhecido por falta de dialeticidade e a embargante nem mesmo questiona essa conclusão. 2. A existência de óbice processual impede a análise do mérito de modo que a não apreciação das teses defendidas pela recorrente não caracteriza omissão, mas consequência da inadmissibilidade de seu apelo. Embargos de declaração a que se nega provimento.