Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10030-32.2021.5.03.0105
Indenização por Dano Moral: férias
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Férias
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Adicional de Periculosidade
- Cargo de Confiança
- Diferenças por Desvio de Função
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO –NÃO CONFIGURAÇÃO –AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE –RECONHECIMENTO EM JUÍZO - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Férias; Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Adicional de Periculosidade; Cargo de Confiança; Diferenças por Desvio de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional