Nulidade da sentença: indenização por dano moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INTRANSCENDÊNCIA DAS MATÉRIAS – DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes à nulidade da sentença, à indenização por dano moral, à dispensa discriminatória e à equiparação salarial não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor é de R$ 120.205,11, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame da causa (inciso I). Ademais, os óbices da Súmula 393, I, do TST e do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, elencados no despacho agravado subsistem, a contaminar a transcendência. Agravo de instrumento desprovido.