Execução: inovação recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. LIQUIDAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela executada, ao fundamento de que a insurgência relativa ao período de apuração do adicional de insalubridade se revelava inovatória. Diante do quadro delineado pelo Tribunal de origem não se vislumbra a indicada ofensa literal ao artigo 5º, II, XXXV e XXXVI, da Constituição, nos moldes preceituados no artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.