Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RECLAMANTE. DESNECESSIDADE DE CORRELAÇÃO COM AS MATÉRIAS VEICULADAS NO RECURSO PRINCIPAL INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES PASSIVO. SÚMULA Nº 283 DO TST. I. Demonstrada omissão no acórdão embargado. II . No acórdão ora embargado não foi apreciada a questão relativa ao cabimento de recurso ordinário adesivo interposto pela parte reclamante ante a alegação de inexistência de sucumbência recíproca. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar omissão, apreciar a preliminar suscitada pela parte embargante em sede de contrarrazões ao recurso de revista e rejeitá-la.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher para, sanando a omissão apontada, apreciar a preliminar suscitada pela parte embargante em sede de contrarrazões ao recurso de revista e rejeitá-la.