Jurisprudências
TSTAg-RR-RR 0000584-05.2023.5.19.0003
Competência da justiça do trabalho: motorista de aplicativo
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- Motorista de aplicativo
- Uber do brasil tecnologia ltda
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. ART. 114, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 26 de novembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator