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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11686-97.2016.5.03.0008

Execução: ausência de ataque ao fundamento central do julgado

  • Direito do Trabalho
  • Processo Civil
  • Execução
  • Ausência de ataque ao fundamento central do julgado
  • Dialeticidade inobservada
  • Preparo / Deserção
  • Negativa de Prestação Jurisdicional
  • Transcendência

Ementa

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso da Executada por ausência de transcendência . 2. No agravo interno, todavia, a parte sequer tangencia o referido pilar decisório. 3. Nesse contexto, resulta inadmissível o apelo por ausência de dialeticidade, nos termos da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.

Indexação

Preparo / Deserção; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência

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