Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 924-83.2012.5.01.0245
Indenização por Dano Moral: prescrição e Decadência
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Prescrição e Decadência
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Prescrição e Decadência; Correção Monetária