Irregularidade de representação: determinado o retorno dos autos ao TRT

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO TRT. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. Hipótese em que esta c. Turma, ao julgar o recurso de revista, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem a fim de que verifique a regularidade de representação do exequente de acordo com a procuração juntada nos autos físicos. Nesse sentido, e conforme reconhecido pela própria parte em seus embargos de declaração, a eventual superação do óbice processual relativo à irregularidade de representação pelo Tribunal Regional do Trabalho implica a análise do mérito do recurso de agravo de petição, como consequência lógica. Nesse contexto, não se verificam os vícios previstos nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos de declaração rejeitados.