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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 907-71.2017.5.17.0101

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE…

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 –NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL –INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT –VÍNCULO DE EMPREGO –CARACTERIZAÇÃO –SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

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