Revelia e confissão: falha fiscalizatória

DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVELIA E CONFISSÃO. FALHA FISCALIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA. A revelia decorrente da ausência de defesa e de comparecimento em juízo, tornam verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, de modo que se tem como comprovada a falha fiscalizatória a justificar a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Embargos de declaração a que se nega provimento.