Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 20691-93.2014.5.04.0006
Repercussão geral: vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Direito Constitucional
- Repercussão geral
- Vícios inexistentes
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TEMA 1118 – REPERCUSSÃO GERAL – STF. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Ente Público