Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20050-32.2019.5.04.0006
Dispensa Discriminatória: atos Discriminatórios
- Direito do Trabalho
- Dispensa Discriminatória
- Atos Discriminatórios
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 DISPENSA DISCRIMINATÓRIA DANO MORAL SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Dispensa Discriminatória; Atos Discriminatórios