Jurisprudências
TSTAg-RR 1527-54.2017.5.05.0251
Intervalo Intrajornada: mineiros de Subsolos
- Direito do Trabalho
- Intervalo Intrajornada
- Mineiros de Subsolos
- Supressão / Limitação por Norma Coletiva
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE –AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO QUE RECONHECEU A TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA QUANTO AO INTERVALO INTRAJORNADA –DESPROVIMENTO. 1. A decisão ora agravada deu provimento ao recurso de revista da Reclamada, para, reformando o acórdão regional, afastar a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada . 2. O agravo do Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo do Reclamado.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Mineiros de Subsolos; Supressão / Limitação por Norma Coletiva