TSTEDCiv-RRAg 10055-06.2020.5.03.0097
Prescrição total: diferenças salariais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Prescrição total
- Diferenças salariais
- Política de grades
- Critérios de promoção
- Plano de cargos e salários
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. POLÍTICA DE GRADES. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração a que se dá provimento para, visando a mais completa prestação jurisdicional, prestar os esclarecimentos postulados, mantendo-se a decisão embargada. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Salário por Equiparação / Isonomia; Assistência Judiciária Gratuita; Valor da Causa; Provas; Prescrição; Honorários Advocatícios; Plano de Cargos e Salários; Transcendência; Sábado / Dia Útil