Jurisprudências
TSTAg-RR 20499-46.2022.5.04.0018
Adicionais de incentivo educativo e de incentivo à capacitação
- Direito do Trabalho
- Adicionais de incentivo educativo e de incentivo à capacitação
- Integração à base de cálculo do adicional noturno
- Adicional Noturno
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAIS DE INCENTIVO EDUCATIVO E DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Adicional Noturno