Jurisprudências
TSTAIRR 0905000-35.2008.5.10.0013
Sentença de impugnação aos cálculos: inexistência de cálculos homologados
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Sentença de impugnação aos cálculos
- Inexistência de cálculos homologados
- Decisão não terminativa do feito
- Irrecorribilidade imediata
- Atos executórios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXECUTADA. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. SENTENÇA DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INEXISTÊNCIA DE CÁLCULOS HOMOLOGADOS. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 2 de setembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator
Indexação
Atos executórios