Jurisprudências
TSTED-RRAg 1051-27.2017.5.05.0021
Omissões e contradições: não configuração
- Direito do Trabalho
- Omissões e contradições
- Não configuração
- Assédio Moral
- Gratificação de Função
- Representação em Juízo
- Juros
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Assédio Moral; Gratificação de Função; Representação em Juízo; Juros; Correção Monetária; Ônus da Prova