Execução: decisão que rejeita exceção de pré-executividade

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESERTO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Nos termos da Súmula n.º 128, II, do TST, a interposição de recurso contra decisão proferida em exceção de pré-executividade exige a comprovação do depósito recursal, até a integral garantia do juízo. Desse modo, o depósito recursal para o recurso de revista era imprescindível, mesmo diante da exceção de pré-executividade. Uma vez que a parte agravante não se desincumbiu desse ônus processual, o recurso deve ser considerado deserto. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.