Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 10369-70.2021.5.15.0100
Adicional de periculosidade: abastecimento de máquina
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- Abastecimento de máquina
- Exposição à inflamáves
- Vícios inexistentes
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE MÁQUINA. EXPOSIÇÃO À INFLAMÁVES. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Negativa de Prestação Jurisdicional