Omissão: inexistente

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º126, DO TST. Na hipótese, a Turma negou provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamada devido ao óbice da Súmula n.º 126, do TST. Não restaram evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, motivo pelo qual, não se viabiliza a oposição dos Embargos Declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.