Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-RR 654-30.2011.5.15.0043
Adicional de Periculosidade: ente Público
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Ente Público
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Ente Público