Jurisprudências
TSTEDCiv-ROT 1033940-54.2023.5.02.0000
Ato / Negócio Jurídico: defeito, Nulidade ou Anulação
Relator(a): KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
- Direito do Trabalho
- Ato / Negócio Jurídico
- Defeito, Nulidade ou Anulação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los. Brasília, 23 de fevereiro de 2026. KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA Ministra Relatora
Indexação
Ato / Negócio Jurídico; Defeito, Nulidade ou Anulação