Homicídio na direção de veículo automotor: medida cautelar de suspensão da habilitação para dirigir

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. RISCO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. A fixação da medida cautelar de suspensão da habilitação foi fundamentada no risco concreto à ordem pública, tendo em vista a gravidade do delito supostamente praticado pelo acusado, consistente em atropelar a vítima motivado por discussão envolvendo parentes do acusado, após perseguição em via pública, ocasionando lesões que culminaram em óbito. Conforme destacado no acórdão recorrido, "a gravidade concreta da conduta reforça a necessidade da manutenção da medida cautelar de suspensão do direito de dirigir, a qual mantém relação direta com a natureza da infração imputada ao paciente. Isso porque o paciente responde à ação penal pela suposta prática de homicídio no contexto de condução de veículo automotor, havendo indícios de que, em tese, tenha perseguido e atropelado a vítima" (e-STJ fl. 66). Assim, não se vislumbra qualquer desproporcionalidade na manutenção da medida cautelar. Precedentes.

2. Agravo regimental desprovido.