Crime de coação no curso do processo: atipicidade da conduta

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. CONDENAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS PRODUZIDAS. DECISÃO MANTIDA.

1. A revisão criminal não deve ser utilizada como um segundo recurso de apelação, sendo cabível apenas em hipóteses excepcionais, quando a contradição à evidência dos autos seja manifesta e dispensando análise subjetiva das provas.

2. O habeas corpus não é instrumento adequado para desconstituição de condenação que demanda incursão ampla no acervo probatório, especialmente na ausência de ilegalidade manifesta, de fácil e imediata constatação.

3. A condenação pelo crime de coação no curso do processo foi fundamentada em elementos probatórios consistentes que demonstraram a prática de ameaça pelo agravante, a qual surtiu efeito sobre a vítima, impedindo-a de comparecer à audiência judicial.

4. A alegação de atipicidade da conduta não encontra respaldo nos autos, uma vez que a ameaça proferida pelo agravante foi considerada grave e eficaz, conforme reconhecido pelas instâncias ordinárias.

5. Agravo regimental improvido.