Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1590-35.2020.5.10.0801
Vícios inexistentes
- Direito do Trabalho
- Vícios inexistentes
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –VALOR DA INDENIZAÇÃO –APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS –RETALIAÇÕES –ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS PUNITIVOS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.