Jurisprudências
TSTAIRR 1001520-30.2023.5.02.0603
Horas extras: cartões de ponto
Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- Cartões de ponto
- Intervalo intrajornada
- Dano moral
- Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE 1. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 126 DO TST. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126 DO TST. 3. DANO MORAL. SÚMULA 126 DO TST. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de instrumento de que se conhece e a que nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo de instrumento; no mérito negar-lhe provimento. Brasília, 29 de agosto de 2025. ALEXANDRE LUIZ RAMOS Ministro Relator