Condenação em parcelas vencidas e vincendas: omissão constatada

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO AUTOR. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITO MODIFICATIVO. Ao examinar a petição inicial, verifica-se que o Sindicato articulou expressamente o pedido de "condenação da reclamada no pagamento aos substituídos da verba " quebra de caixa" (...), em parcelas vencidas e vincendas (...) ". De fato, este Colegiado omitiu-se acerca do alcance da condenação em parcelas vencidas e vincendas. Por essa razão, os embargos de declaração devem ser acolhidos com efeito modificativo, para que seja acrescida à parte dispositiva do acórdão que a condenação da Caixa Econômica Federal deve incluir parcelas vencidas e vincendas, nos termos do art. 323 do CPC. Embargos de declaração conhecidos e providos com efeito modificativo.