Adicional de insalubridade: alegação de supressão da parcela

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DA PARCELA. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O Regional manteve a improcedência do pedido de pagamento do adicional de insalubridade ao consignar, inicialmente, que os contracheques não evidenciavam a alegada supressão da parcela. Em fase de Embargos de Declaração, esclareceu que apenas o recibo de pagamento de agosto de 2015 revela a ausência de quitação do adicional naquele mês, porquanto destacou que naquele mês o reclamante não laborou em condições insalubres. Diante da controvérsia quanto à permanência da exposição a agentes nocivos após julho de 2015, concluiu que incumbia ao reclamante comprovar o exercício de atividades nas mesmas condições anteriormente alegadas, ônus do qual não se desincumbiu. Nesse contexto, não se verifica violação dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC, pois a controvérsia foi dirimida à luz do conjunto fático-probatório dos autos, cuja reanálise é vedada nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula n.º 126 do TST. Agravo conhecido e não provido.