Jurisprudências
TSTAg-RRAg 1001336-72.2019.5.02.0067
Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Matéria objeto do agravo de instrumento em recurso de revista
- Vale-transporte
- Transcrição integral dos fundamentos do acórdão recorrido
- Descumprimento
- Salário / Diferença Salarial
- Vale Transporte
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA IMPUGNADA. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. DESCUMPRIMENTO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Salário / Diferença Salarial; Vale Transporte; Restituição / Indenização de Despesa; Assistência Judiciária Gratuita